O governo federal estuda a unificação de todas as ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças até 3 anos, na fase chamada primeira infância. Com a junção, a ideia é facilitar o acesso dos pais aos programas governamentais, como vagas em creches e consultas médicas. Um protocolo, espécie de lista, vai relacionar todo os tipos de serviço aos quais os pequenos têm direito.
“Queremos que esses programas conversem e [queremos criar] a possibilidade de termos uma única porta de entrada [aos programas] para facilitar a vida da mãe”, disse Moreira Franco, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, um dos idealizadores da proposta.
Segundo ele, estudos científicos indicam que a atenção nos primeiros anos aumenta as oportunidades de o indivíduo ter melhor condição de vida na fase adulta. Na primeira infância, completa o ministro, a criança desenvolve, por exemplo, a capacidade cognitiva.
“É uma perversidade uma criança rica ter acesso a todas as possibilidades e uma criança, que não teve cuidados, ficar de fora do mercado de trabalho ou numa posição subalterna”, argumentou. No Brasil, cerca de 11 milhões de crianças têm até 3 anos.
Se a unificação entrar em prática, a adesão dos estados e municípios será voluntária, explicou o ministro.
A partir de hoje (26), especialistas e integrantes de órgãos governamentais vão avaliar a proposta durante o seminário Cidadão do Futuro: Políticas Para o Desenvolvimento na Primeira Infância, promovido pela SAE e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Entre os debatedores, está o pesquisador norte-americano em políticas sociais, James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia no ano 2000. No evento, serão apresentados ainda os modelos adotados em algumas cidades brasileiras e no Chile.
Depois, o projeto passará por uma revisão de técnicos do governo e, então, será apresentado à presidenta Dilma Rousseff.
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