Já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação de dois
dirigentes do Banco Rural por gestão fraudulenta de instituição financeira. O
crime é um dos capítulos da acusação da Ação Penal 470, o processo do chamado
mensalão.
A maioria de 6 votos entre 10 possíveis pela condenação de Kátia Rabello e
José Roberto Salgado foi alcançada com as considerações da ministra Cármen
Lúcia. Ela foi a última a votar na sessão desta quarta-feira. Embora a maioria
já esteja formada, os ministros ainda podem mudar de ideia até o final do
julgamento.
Ainda não há maioria de votos em relação aos réus Vinícius Samarane – atual
vice-presidente do Rural – e Ayanna Tenório. O placar para ambos está em 5 votos
a 1, mas em situações bastante diferentes: enquanto Samarane está sendo
condenado por omitir dados do Banco Central, Ayanna está sendo absolvida por
falta de provas.
Cármen Lúcia reforçou, em seu voto, a avaliação de outros ministros de que os
empréstimos feitos pelo Banco Rural às empresas de publicidade de Marcos Valério
eram “simulacros”. “Não se guardou qualquer respeito em correspondência ao que
era identificado e as garantias e provisões que eram apresentadas. Isso não foi
feito apenas pelo presidente José Augusto Dumont [morto em 2004], mas também por
Kátia Rabello. [Ela] quis fazer essas operações ciente [disso], com vontade. O
mesmo há de se dizer em relação a José Roberto Salgado. Ele foi alertado dos
riscos e mesmo assim permitiu, anuiu com as operações".
Cármen Lúcia iniciou seu voto citando a Lei de Economia Popular e disse que
instituições ligadas ao sistema financeiro, que administram o dinheiro do povo,
não podem ser geridas sem regras, como foi constatado nas ações do Banco Rural.
“Houve descumprimento não apenas nos contratos e renovações, mas em todas as
regras, inclusive relatórios”.
A votação sobre o capítulo de gestão fraudulenta prossegue amanhã (6) com as
considerações do ministro Gilmar Mendes. Na sequência, votam Marco Aurélio
Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O STF está
apenas com dez ministros porque Cezar Peluso se aposentou na semana passada e
ainda não há substituto.
Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão
fraudulenta de instituição financeira:
a) Kátia Rabello: 6 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 6 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 5 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
b) José Roberto Salgado: 6 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 5 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
da agencia brasil
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