A emissora Rede Globo foi acusada nesta quarta-feira
de infringir a Lei Geral das Eleições após dedicar um especial de 18
minutos sobre o “mensalão” durante a programação do Jornal Nacional de
terça-feira. A ação foi efetuada pela ONG Movimento dos Sem Mídia, que
entrou com representação contra a emissora junto à Procuradoria Geral
Eleitoral e ao Ministério das Comunicações sob a acusação de prática de
partidarismo.
A Lei 9.504/97 prescreve em seu artigo 45, que a partir de 1º de
julho em ano de eleições, TVs e rádios estão vedados a veicular notícias
com “propaganda política, ou difundir opinião favorável ou contrária a
candidato, partido, coligação, a seus orgãos ou representantes”. Ainda
no mesmo artigo, no inciso IV, proíbe “dar tratamento privilegiado a
candidato, partido ou coligação”.
Além da determinação legal, a acusação feita pela organização foi
reforçada pelo fato da reportagem ter sido emitida logo após o fim do
horário eleitoral, no qual o espaço dedicado ao candidato do PT,
Fernando Haddad, foi o último a ser passado.
O fato chamou a atenção da Folha de São Paulo, que publicou uma matéria sobre a extensão da reportagem. Sobre o assunto, a ONG liderada por Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania que “a intenção [da Globo]de
usar as reiteradas menções dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao
Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de ter virado notícia
de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário desse partido”,
se referindo à publicação do jornal paulista.
A ONG acrescentou que a ilegalidade infringiu também a Lei de
Concessões. “O uso de uma concessão pública de televisão com fins
político-eleitorais também viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o
Ministério das Comunicações”, publicou a organização no blog.