O
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,
Desembargador Antonio
Guerreiro Junior, julga nesta semana o afastamento da governadora
Roseana Sarney (PMDB). A ação judicial é consequência de constantes
descumprimentos de ordens e decisões judiciais por parte do estado, que
deve cerca de R$ 420 milhões em precatórios a pessoas físicas e
jurídicas.
As dívidas acumuladas são referentes aos anos de 2011 e 2012 e a falta de pagamento não é decorrente da escassez de recursos.
De acordo com os relatórios de execução orçamentária do Maranhão, o
caixa disponível do estado em dezembro de 2011 era de R$ 1,2 bilhão. Já
em outubro de 2012, era de R$ 1,7 bilhão. Segundo a Constituição
Federal, a União pode intervir no estado para garantir a execução de
ordem ou decisão judicial.
Caso o TJ
acolha a medida de afastamento da governadora, os processos serão
remetidos para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode
requisitar ou não a intervenção federal à Presidenta da República, Dilma
Rousseff (PT).
As informações são do Brasil de Fsto
