Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff,
o Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, um
projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime
hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto
homicídio qualificado e estupro, por exemplo. Na prática, as penas
serão mais severas: de 2 a 12 anos passarão a ser de 4 a 12 anos de
prisão. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O
projeto também enquadra a prática de concussão (recebimento de dinheiro
indevido e obtenção de vantagens por servidor público) como crime
hediondo. A pena de 2 a 8 anos de prisão para este delito passará a ser
de 4 a 8 anos.
A
proposta, que tramitava na Casa havia dois anos, ainda precisará passar
pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial. O
encaminhamento do projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT),
atende a um pedido da presidente Dilma Rousseff feito durante encontro
em Brasília com prefeitos e governadores na segunda (25), quando ela
propôs cinco pactos entre as três esferas do poder.
Ao
defender o projeto, Taques observou que "não é possível identificar as
vítimas fatais da corrupção", mas que ela "mata pessoas na porta de
hospitais, em estradas onde obras foram mal feitas".
O
líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também se mostrou
favorável à aprovação da proposta e defendeu que a aplicação da lei não
seja severa somente com as camadas mais pobres da população. "Não se
pode ficar só nos três 'pês': pobre, preto e puta", disse.
Na
tribuna, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP),
defendeu o projeto, mas ironizou o pronunciamento da presidente, que na
segunda-feira pediu que a corrupção "dolosa" (intencional) fosse tratada
como crime hediondo. "A presidente quer que seja considerado crime
hediondo a corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que dolosa não
fosse." O Código Penal não prevê a tipificação de corrupção que não seja
a dolosa.
Pautas de hoje
Antes, os senadores já tinham aprovado o FPE (Fundo de Participação dos Estados). No
total, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia
colocado em votação seis projetos na sessão de hoje, mas quatro deles
terão a votação adiada.
A expectativa era que fosse votada ainda hoje no plenário a destinação dos royalties do petróleo para a educação. A
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina
75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a
área da saúde na madrugada desta quarta. O projeto foi aprovado
por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o
projeto destinava 100% dos royalties para educação.
Também
foram adiadas a análise de um projeto que propõe Ficha Limpa para
servidores dos três poderes; de outro que propõe tornar obrigatório o
trabalho no SUS para os egressos de cursos de saúde; e de um terceiro
que cria a carreira pública de médico, que atualmente não existe.
Agenda positiva
A
decisão de colocar esses projetos em votação se deu num momento em que a
presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda "positiva"
em resposta às manifestações que se espalharam pelo país. Entre as
reivindicações, os protestos pedem mais rigor no combate à corrupção.
Também para atender aos manifestantes, hoje o plenário daCâmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das
contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as
receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal
rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Ainda na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta de emenda à Constituição queacaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato.
A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora para uma comissão
especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa
ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
Ontem, os deputados derrubaram, em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).
A
matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso
Nacional que estavam na mira dos protestos. Ao todo, foram 430 votos
pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com
a derrubada, o texto da proposta será arquivado.