Apesar de o TSE ter decidido ontem o não cabimento do RCED, o caso de
Roseana Sarney não está ainda decidido. É que a composição do TSE será
alterada, com a saída de dois dos ministros que votaram a favor da tese
do não cabimento do Recurso Contra Expedição de Diploma: a ministra
Luciana Lossio, que se julgou impedida no caso Roseana Sarney, e será
substituida pelo ministro Admar Gonzaga, e o ministro Castro Meira, que
se aposenta amanhã e será substituido pelo ministro Otávio Noronha.
Como a maioria formada foi de apenas 4 x 3 pelo não cabimento do RCED,
agora com a nova composição, o TSE tanto pode confirmar a tese de ontem,
como pode modificá-la, mantendo a jurisprudencia de quase 50 anos.
O relator não pode remeter diretamento o RCED contra Roseana para o
TRE. Ainda que o ministro tome uma decisão monocraticamente, sem
submeter ao pleno, essa decisão será obrigatoriamente submetida ao
plenário, bastando que os advogados do autor do RCED, entrem com uma
medida chamada agravo regimental. Aí o relator terá de levar ao
plenário, já com a nova composição de dois novos ministros.
Em
suma: dos 4 votos favoráveis à tese que pode beneficiar Roseana, no
julgamento de seu caso haverá apenas dois desses ministros, pois os
outros dois já não poderão votar. Roseana terá de garantir mais dois
novos votos favoráveis à tese para se livrar do tão temido julgamento
pelo TSE.