Está
em situação delicada o prefeito de Magalhães de Almeida, Neto Carvalho
(PTdoB). O gestor público foi cassado e teve os direitos políticos
cassados por cinco anos pelo juiz Alexandre Moreira Lima.
O magistrado cassou Neto Carvalho por ato de improbidade
administrativa. O Ministério Público acusou o gestor de ter contratado a
empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial para realizar um
concurso público em Magalhães de Almeida.
A decisão complica Neto Carvalho, que tinha a intenção de concorrer
ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2104, mas com os seus
direitos políticos cassados ele ficará impossibilitado de disputar o
pleito. Além da punição política, Neto Carvalho, juntamente com a
empresa, ainda terá que pagar multa de R$ 85 mil e devolver o dinheiro
dos candidatos inscritos no tal concurso.
“Ante o exposto, julgo procedente a presente ação civil pública, por
ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público para
declarar, como pedido, que os requeridos João Cândido de Carvalho Neto e
Empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial (Dinâmica Consultoria),
praticaram atos definidos no art. 10, inciso VII da Lei nº 8.429, de
02.06.92, bem como decretar e condenar: // a) os requeridos no
ressarcimento integral do dano, em valor a ser apurado em liquidação de
sentença, considerando o valor arrecadado com as taxas de inscrição; //
b) os requeridos ao pagamento de multa civil no valor de R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais); c) a suspensão dos direitos políticos do
Sr. João Cândido de Carvalho Neto pelo período de 05 (cinco) anos; d) os
requeridos na proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos; // e) a perda da função pública
do Sr. João Cândido de Carvalho Neto, qual seja, do cargo de Prefeito
Municipal”, despachou o juiz Alexandre Lima.
Com informações do Blog do Jorge Aragão