Por Rodrigo Lago (advogado)
Se
a governadora Roseana Sarney (PMDB/MA) renunciar para concorrer ao
Senado, o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB/MA), é chamado a
substituí-la. Ao contrário que muitos estão defendendo, ele não é
obrigado a assumir o Governo. E mesmo assumindo, poderá renunciar no
prazo limite para a desincompatibilização (LC 64/90, art. §1º), caso
resolva concorrer em outubro a reeleição para deputado. Caso recuse
tomar posse e permaneça na Assembleia, seguindo a ordem de substituição
constitucional, será chamada para assumir o Governo a presidente do
TJ/MA, desembargadora Cleonice Freire. Isso também ocorrerá caso o
presidente assuma e renuncie em abril para se desincompatibilizar,
retornando a Presidência da Assembleia.
Situação
semelhante ocorreu em 2002, quando o ministro Marco Aurélio passou uma
semana na Presidência da República e acabou sancionando a Lei da TV
Justiça – Lei nº 10.461/02. Somente se a desembargadora recusasse a
posse ou estivesse impedida, a Assembleia deveria resolver a lacuna
constitucional chamando outra autoridade para assumir o Governo, podendo
ser o vice-presidente da Assembleia ou a vice-presidente do TJ/MA. O(a)
governador(a) interino(a) ficará no cargo no mínimo até o 30º dia após a
renúncia, cumprindo o prazo constitucional para a realização das
eleições indiretas para governador e vice-governador para o mandato
tampão.
Acrescento que a Constituição
não pode ser interpretada à luz do Regimento Interno da Assembleia, mas o
contrário. Na Presidência da República já ocorreu diversas
oportunidades em que estando impedido, viajando ou recusando a posse o
segundo da linha de substituição, após o vice, no caso o presidente da
Câmara, foi chamado o presidente do Senado. o senador Sarney mesmo foi
chamado outro dia. Até o presidente do Supremo já foi chamado, como no
momento em que sancionou a Lei da TV Justiça, como citei acima. E não se
precisou esgotar as mesas da Câmara e do Senado. Não se pode confundir o
titular do cargo de presidente do Legislativo com quem deva
substituí-lo nas funções da casa. E lembro que a vigorar essa tese, só
passaria ao Executivo após esgotar os 42 deputados, pois após a Mesa,
são chamados a substituir o presidente cada um dos demais deputados,
salvo engano na ordem do mais idoso (verifique no Regimento).