O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias
Toffoli, recebeu ontem (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores
públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro
Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à
inelegibilidade.
A lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem
sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o
registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.
“Além do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar]
as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que
assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de
funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos
recentes”, disse o ministro.
As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais
candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por
partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou
candidatos.Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários
públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e
governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam
decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das
candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que
tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em
seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o
estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.
Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades
insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos
possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do
débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do
nome do gestor da lista.
É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de
julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados
também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para
disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada
para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano.
Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem
ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando,
poderão ser acrescidas.
De O Imparcial.