O Governado Flavio Dino (PCdoB) logo após assumir o governo do Maranhão informou que irai fazer a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso para compor os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
Segundo o governado a medida tem por objetivo diminuir o déficit de policiais no Estado e contribuir no combate à violência.
Através de decreto assinado no dia 1º de janeiro de 2015, Flávio Dino convocou mais mil aprovados na primeira fase do concurso realizado em 2012, que passarão ainda por teste de aptidão física e curso de formação. A Secretaria de Gestão e Previdência será responsável pelas providências na convocação dos candidatos e gestão junto à empresa realizadora do certame.
Dados do Ministério da Justiça apontam que o Maranhão tem a menor proporção de policiais por habitantes do país, com aproximadamente um policial para cada 890 habitantes. A convocação dos aprovados na primeira fase do concurso para finalizar a efetivação nos quadros da Segurança Pública do Maranhão visam promover mais segurança para a população.
Além da convocação, o decreto institui ainda a formação de uma Comissão específica para analisar caso a caso pendências com candidatos que questionem reprovações através de ações judiciais. Gerenciada pela Segep, a comissão vai avaliar os motivos da reprovação e os argumentos apresentados, propondo acordos a serem submetidos à homologação judicial, quando cabível.
Regulamentação de lotação, transferência e promoção de militares
Outro decreto assinado pelo governador nesta quinta criou uma Comissão Especial para elaboração de proposta de revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a fim de reestruturar a atuação, atendendo antigo pleito da classe.
A equipe será formada por nove membros, sendo representantes de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, indicados pelas Associações de classe, e representantes da Casa Civil e das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, de Planejamento e de Gestão e Previdência. Esta última presidirá a comissão.
O grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e, durante este período, deverá buscar informações acerca de carreiras similares no Governo Federal, bem como buscar experiências bem-sucedidas em outros Estados da federação para garantir aos quadros da Segurança Pública transparência e regras claras na carreira militar.
Policiais terão assistência advocatícia no governo Flávio Dino
Mais uma atuação na área de Segurança Pública instituída no primeiro dia de governo por Flávio Dino foi assegurar que policiais civis, militares e bombeiros possam ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado. Na prática, os profissionais da área que responderem a ações judiciais, por atos cometidos no exercício de suas funções, serão amparados pelo Estado. Com a medida, os profissionais do setor exercerão suas funções com maior estabilidade e segurança.
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