A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das
Câmara (CCJ) realiza, nesta sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova
arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo
Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado
por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das
polícias prevista pela PEC.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a
segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado
diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo
notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou
Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
Entre outros, foram convidados para o seminário
representantes das seguintes entidades:
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Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB);
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Conselho
Nacional dos Membros do Ministério Público;
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Federação
Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
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Federação
Nacional dos Policias Federais;
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Conselho
Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do
Brasil;
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Associação
dos Delegados de Polícia do Brasil ;
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Federação
dos Policiais Civis do Brasil;
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Conselho
Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
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Federação
Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
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No
Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.