Congresso aprova
Orçamento de 2017 com mínimo será de R$ 945,80; Votação foi concluída
após acordo entre base governista e oposição para derrubada de vetos
presidenciais, que trancavam a pauta do Legislativo.
Em uma
votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da
noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa
os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário
mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto
segue agora para sanção presidencial.
A votação do Orçamento
foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo
acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas
analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.
Pelo acordo, seis foram
mantidos. e três derrubados. O primeiro dos que caiu restabelece a
previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de
saúde; o segundo, trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o terceiro, da
criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte
Urbanas. Após a análise dos vetos, o plenário do Congresso aprovou em
bloco 33 projetos de lei com abertura de crédito suplementar para
diversos órgãos públicos e dois projetos de resolução.
Esse é o primeiro
orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos
públicos, prevista em Emenda Cosntitucional promulgada na manhã desta
quinta-feira. O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) e em 4,8% a
inflação. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi
projetado para 3,43 reais por dólar.
A proposta determina
ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública
consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo o texto, 306,9 bilhões de
reais serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, 90
bilhões de reais vão para investimentos das estatais e 58,3 bilhões de
reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em
relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e
senadores às despesas de 2017.
Fonte:Agência Brasil