Uma investigação do governo federal apura o destino de parte dos
recursos repassados ao Governo do Maranhão em 2009 com o objetivo de
recuperar rodovias em quase 70 municípios do estado. Os recursos
deveriam ter recuperado rodovias após uma enchente no estado. Uma
auditoria interna do Ministério da Integração Nacional orienta a glosa
de R$ 18 milhões – com valores atualizados – em contrato realizado por
aquele órgão e o governo do Estado.
Geddel Vieira Lima, hoje réu da Lava Jato, era o ministro à época. E
Roseana Sarney, a governadora. Parte dos processos foi assinado por seu
vice, o hoje senador João Alberto.
O recurso encaminhado ao governo do Estado visava realizar obras em
estradas no interior para recuperar vias atingidas pela enchente de
2009. Em alguns casos, no entanto, os recursos não chegaram a seu
destino.
É o caso de uma ponte entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras que deveria ter sido recuperada.
No relatório, a auditoria do Ministério da Integração é taxativa quanto
ao estado da obra que deveria estar concluída: “Estrutura totalmente
deteriorada, está sendo recuperada de forma indevida para
reaproveitamento, o que caracteriza má fé por parte do construtor”. Em
outro trecho do relatório, realizado em 2010, o auditor afirma que a
obra que deveria ser recente à época tem “estrutura antiga, construída
há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar ser nova”.
Histórico
Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney encaminhou ao
Ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o Plano de Trabalho
no valor de R$ 35 milhões, com o objetivo da reconstrução de estradas
estaduais, recuperação de obras de artes especiais e pavimentação de
vias urbanas em 69 municípios, que se encontravam em situação de
emergência, em decorrência das enchentes e inundações ocorridas naquele
ano.
O Projeto de ‘Restabelecimento da Normalidade no Cenário de Desastres’
foi então aprovado no dia 09 de novembro de 2009 para a recuperação da
infraestrutura pública do Maranhão. No dia 20 do mesmo mês e ano, o
Ministério da Integração Nacional fez manifestação conclusiva sugerindo a
liberação dos recursos pendentes, fazendo ponderações acerca da boa e
correta aplicação dos recursos públicos para o cumprimento do objeto da
transferência obrigatória.
As obras, que deveriam ter sido realizadas em um prazo máximo de seis
meses, se arrastaram e o Governo do Estado pediu a prorrogação do
contrato – que foi prontamente atendido pelo Departamento de
Reabilitação e Reconstrução (DRR), do Ministério da Integração Nacional –
até o dia 27 de setembro de 2010. No início de 2011, o Departamento
Estadual de Infraestrutura e Transportes (Deint/MA) encaminhou a
documentação comprobatória das obras e a prestação de contas total.
Mas o que se viu in loco foi uma série de obras inacabadas e remendos
feitos a partir de estruturas deterioradas já existentes. Do que era
para ser gasto R$ 19,9 milhões em recuperação de pontos críticos em
rodovias estaduais, R$ 4,6 milhões em pontes de concreto e bueiros
triplos e R$ 9,3 milhões em pavimentação de vias urbanas, cerca de R$ 18
milhões acabaram não sendo utilizados por perda de funcionalidade das
obras executadas e por desvio de finalidade do objeto.
O parecer técnico do governo federal sobre os recursos caracterizou
apenas o cumprimento parcial do Plano de Trabalho apresentado pelo
governo Roseana Sarney à época, faltando a utilização de repasses na
prestação de contas final.
O relatório fotográfico apresenta uma série de irregularidades nas
intervenções que deveriam ser feitas pelo Governo do Estado com o
dinheiro repassado pelo Ministério da Integração Nacional. Entre as
inconsistências notadas: estruturas antigas, construídas há mais de 30
anos, sendo rebocadas para aparentar serem novas, pontes que foram
iniciadas e que até hoje não possuem funcionalidade, além de placas, sem
obras, que demonstram o descaso com os serviços que deveriam ser para
recuperação emergencial.
Ligações entre Geddel e Roseana
As ligações políticas do então ministro Geddel Vieira Lima e Roseana
Sarney, ambos do PMDB, facilitou o trâmite dos recursos à época. Nesta
semana, a Polícia Federal prendeu, novamente, o ex-ministro após
encontrar em um apartamento ligado a ele a quantia de R$ 51 milhões, em
dinheiro vivo, que estavam guardadas em malas na cidade de Salvador.
Nesta semana também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), contra cinco
senadores e dois ex-senadores do PMDB, acusados de integrar organização
criminosa e receberem R$ 864 milhões em propina. Entre eles, o
ex-senador José Sarney, um dos integrantes mais influentes da cúpula do
partido.
Por John Cutrim
