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Todo
funcionário tem direito a um período de 30 dias de férias a cada ano
trabalhado. Isso é o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
garante por lei ao trabalhador brasileiro. As regras estipuladas pela
CLT em relação às férias são bastante claras. Mas, enquanto você faz de
tudo para que seus 30 dias sem pisar no ambiente de trabalho durem mais
um pouquinho, o mesmo não acontece para os deputados estaduais do
Maranhão. Na prática, os parlamentares gozam o dobro de dias que o
restante da população.
De acordo com levantamento feito, os deputados estaduais do Maranhão
terão, ao longo de um ano, 58 dias de férias contra os 30 dias do
trabalhador comum. Esse número representa que um parlamentar
praticamente tem dois períodos de férias em 12 meses.
Comparativo
Para comprovar essa estatística, basta fazer um comparativo da situação
ocorrida em 2017, por exemplo. Neste ano, os deputados estaduais
começaram suas atividades oficialmente no dia 1º de fevereiro, sendo que
a primeira sessão ocorreria no dia seguinte (2). No entanto, a primeira
sessão foi realizada somente no dia 5 daquele mês.
Entre os dias 18 e 31 de julho, os deputados da Assembleia Legislativa
entraram em recesso parlamentar. Logo, gozaram de 14 dias de férias, a
primeira pausa do ano. O retorno ocorreu somente no dia 1º de agosto.
De agosto a dezembro, as atividades do Legislativo continuaram com
reuniões, audiências públicas, visitas, encaminhamentos de proposições,
etc. Ontem, começou mais um recesso parlamentar. Esse agora será bem
mais longo, sendo que a próxima sessão ocorrerá somente no início de
fevereiro do ano que vem.
Dessa forma, os deputados irão ter mais 44 dias de férias que, se
somados à quantidade de dias do recesso de julho, chegarão à marca de 58
dias “sem trabalhar”. Esses números representam os 12 meses entre
fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018. Vale destacar que, durante o
período de recesso, uma comissão é escolhida para atuar, caso precise.
Relatório
Assembleia Legislativa divulgou relatório das atividades da terceira
sessão legislativa, da 18ª legislatura, ao longo do ano de 2017. Constam
no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no
Legislativo estadual, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Nesse período, foram encaminhadas um total de 2.848 proposições do
Legislativo estadual, incluindo projetos de leis, emendas
constitucionais, moções, requerimentos, indicações e decretos
legislativos. A Casa realizou 165 sessões ordinárias e cinco sessões
extraordinárias. Também teve encaminhamentos do Poder Executivo, no
total de 102; do Judiciário, no total de 17 proposições; do Ministério
Público foram seis encaminhamentos e dois do Tribunal de Contas do
Estado.
As atuações das comissões técnicas permanentes e temporárias também
foram bastante significativas. Dos encaminhamentos de proposições feitas
pelas comissões constam: 250 autógrafos de Projeto de Leis; uma
promulgação de Emenda Constitucional; 36 promulgações de Resolução
Legislativa; quatro promulgação de Decreto Legislativo; seis
promulgações de Lei Ordinária; 31 promulgações de Medida Provisória; 10
minutas de Projetos de Lei; 113 minutas de Indicação; 52 minutas de
Requerimento; sete minutas de Projeto de Resolução Legislativa e quatro
minutas de Projeto de Decreto Legislativo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo,
ocorreram 46 reuniões ordinárias; 66 reuniões extraordinárias; 486
pareceres escritos e 94 verbais. No total, foram apreciadas 580
proposições, incluindo Medidas Provisórias, Projetos de Leis e Projetos
de Leis Complementares, de autoria dos deputados, MP, TCE, do Judiciário
e do Poder Executivo.